O fato sobre graducao de direito Que ninguém está sugerindo



A revogaçãeste do ato terá efeito ex nunc (este ato deixará por existir, e ESTES efeitos gerados pelo ato até entãeste Seroada preservados). Somente ESTES atos discricionários são passíveis por revogaçãeste.

Não é a essencia do órgãeste ou da pessoa de que a obriga a prestar contas, contudo sim a origem pública do natural administrado ou do dinheiro gerido. A CF estabelece duas formas básicas por controle financeiro: este controle interno (realizado, dentro por cada Poder, por órgãESTES destinados à verificaçãeste dos recursos do erário), e este controle externo (exercido pelo Congresso Nacional, com este auxílio do Tribunal do Contas da União). Tribunal por Contas -sãeste órgãos independentes, auxiliares Destes Poderes Legislativos, integrantes Destes Poderes Legislativos das pessoas políticas (União, Estados, DF e municípios) utilizando função por auxiliar pelo controle financeiro externo da AP. A função do TCU é eminentemente administrativa, sujeitando-se o exame por ele realizado a controle pelo Poder Judiciário.Leitura da CF, art. 71 a 75 e 31.

Fiz minha dissertação do Mestrado A cerca de a Vila Maria Zfoilia e gostaria bastante de ve-lá restaurada.

10 62 ponto interessante a ser destacado é que nãeste temos, necessariamente, consciência dessas forças que atuam pelo nosso dizer. A conclusão a qual se Têm a possibilidade de chegar é de que o dizer não se resume a uma propriedade particular. Há em cada fala, texto, enunciação, discurso, algo que não nos pede licença, contudo que vem pela história, pela filiaçãeste a sentidos já constituídos e qual é marcado através ideologia e pelas questões de poder: As palavras não sãeste só nossas. Elas significam pela história e através língua. O que é dito em outro lugar também significa nas nossas palavras. O sujeito diz, pensa qual sabe o de que diz, contudo não possui entrada ou controle A cerca de este modo pelo qual ESTES sentidos se constituem nele. Portanto, é inútil, do ponto de Aspecto discursivo, perguntar para este sujeito o que ele quis dizer quando disse x (ilusão da entrevista in loco). O de que ele sabe não é suficiente de modo a compreendermos qual efeitos por sentidos estão ali presentificados. (Orlandi, [1999]2005a, p.30) Assim, entendemos quando se afirma em AD qual este sujeito nãeste é a origem do seu dizer. Ao exatamente tempo, percebemos qual ao analista por discurso cabe questionar o que a mobilizaçãeste por determinadas palavras, em detrimento por outras, Pode vir a mostrar além das evidências. O que emerge novamente é a questãeste das relações de sentido, este de que envolve outros discursos, ou mesmo que, 1 discurso sempre remete a outro.

Extinção do contrato- 1) extinçãeste normal do contrato, com conclusão da obra, termino do prazo de fornecimento, etc; 2) rescisão amigável, fruto da composição entre a AP e o contratado; 3) rescisãeste do pleno direito, quando houver nulidade no contrato administrativo; 4) rescisão administrativa, rescisão unilateralimposta pela AP ao contratado por interesse público ou por motivos elencados na lei, como inexecuçãeste contratual pelo contratado; 5) rescisãeste judicial, quando este contratado quiser a rescisãeste contratual por carência da AP.

Contrato administrativo e este processo administrativo de licitaçãeste – contrato administrativo é este contrato firmado entre a Administração e pessoa física ou jurídica, por direito público ou privado, segundo normas por direito público (com características próprias, de que sãeste as cláusulas exorbitantes, derrogatórias do direito privado), usando o propósito de suprir suas necessidades públicas. Ex.: contrato do fornecimento por merenda escolar. É contrato de adesão, bilateral, formal, consensual, oneroso, comutativo e intuitu personae e, em certas situações, personalíssimo.

Controle por que não descubra mais da Administraçãeste Pública - é este conjunto por atos do fiscalização, correção e medidas repressivas, praticados pela AP Destes 3 poderes, de modo a o fim do confirmar, rever ou alterar condutas administrativas, tendo em Aspecto ESTES aspectos de legalidade (inclusive quanto aos princípios), legitimidade (interesse público, finalidade pública na sua realizaçãeste), razoabilidade e proporcionalidade, oportunidade e conveniência da Administração. Nosso controle Pode vir a levar à extinção ou sanatória dos atos praticados através AP, contendo os atos da Administraçãeste Indireta; quanto à essencia do controlador temos o controle legislativo, o controle judicial e o controle administrativo; quanto à localizaçãeste do órgãeste este controle Têm a possibilidade de ser interno - realizado através entidade ou órgão responsável através atividade controlada, pelo âmbito da própria Administraçãeste - Ex: controle da Corregedoria sobre os atos dos serventuários por justiça – ou externo - realizado por órgãeste estranhos à Administraçãeste responsável pelo ato controlado. Ex: auditoria do Tribunal do Contas sobre a efetivação de determinada despesa do Executivo; quanto ao aspecto controlado, o controle Pode vir a ser por legalidade - verifica-se somente a conformaçãeste do ato ou do procedimento administrativo utilizando as normas legais de que este regem (quando da ilegalidade, haverá a anulaçãeste do ato) - ou por mfoirito - visa à comprovação da eficiência, do resultado, da conveniência ou oportunidade do ato controlado (quando da sua própria inconveniência e inoportunidade haverá a revogação do ato); quanto ao momento em que são realizados, os controles podem ser preventivos - antecede a operatividade do ato, sendo requisito de modo a sua eficácia.

Admiro este manejorefregatráfego de vocês e reconhecidamente preciso do auxílio de vocês no que concerne pelo levantamento histórico da regiãeste onde estão enceridas as escolas nas quais eu trabalho.

A permissãeste é este ato discricionário e precário (Têm a possibilidade de ser revogado a qualquer tempo) pelo qual a AP consente na execuçãeste do serviços de utilidade pública ou pelo uso especial do natural público, para atendimento de interesses concorrentes entre este permitente, permissionário e este usuário.

Fundações públicas (FP) - DL 200/67, art. 5º, IV - Fundação são entidades sem fins lucrativos, patrimônio preordenado a certo fim social, religioso, moral, cultural ou por assistência (CC, no art. 62). As fundações públicas sãeste as criadas pelo Poder Público. Este DL 200/67 diz de que tem FORMATO de direito privado; Este STF, em decisãeste do 1984, decidiu qual as fundações têm MANEIRA por direito público; A CF/88, pelo art. 37, XIX, tratou como autarquia; apesar da divergência, a doutrina majoritária divide em FP do direito público e FP por direito privado: a primeira é tratada saiba como autarquia (fundaçãeste autárquica ou autarquia fundacional); a segunda saiba como fundaçãeste privada comum. Sua própria natureza privada ou pública vai depender do caso concreto. Se for criada por lei e organizada por decreto, é pessoa jurídica por direito público e será tratada saiba como autarquia; se for autorizada por lei, criada por decreto e registrada na repartição competente, é pessoa jurídica por direito privado e se assemelhará as EP e Desprovido. Privilé especialmentegios tributários - ambas as modalidades de fundação gozam do imunidade tributária, pois este art.

Hoje, sãeste poucos os imóveis residenciais de que permanecem ao menos usando AS SUAS fachadas mantidas originais. Quase Praticamente elas foram completamente descaracterizadas, sejam utilizando fachadas Este momento absolutamente irreconhecíveis, ou muros e portões qual destoam com a proposta da vila.

Me desculpem, as primeiras casas foram reformadas ja pelo final da decada de 60, tal Vila foi vendida aos moradores, formada na maioria por operarios, foi tombada pelo Condefat só na decada de 90, depois qual ela estava toda modificada, vieram usando intimaçoes, assustando moradores que vivem la a 50/60 anos, usando ameaças e etc, como se estivessemos na Europa, o INSS que é proprioetario Destes predios qual estao em piores condiçoes nao faz a parte dele, Praticamente as casas tinham as portas, janelas, assoalhos e forros com madeira importada da Russia, este Pinho de Riga, as calhas todas do cobre, quase tudo veio da Europa, saiba como voce vai restaurar um caisa dessas com material original? Aqui pelo País do futebol nao se cuida nunca do basico…pra quem ve a coisa do fora é bem facil Debater.

Douglas, embora eu nao more Muito mais na Vila, ainda tenho 1 imovel la, por 200 casas, se sobraram 5 em estado original é muito, as casas começaram a ficar em pessimo estado, aquelas telhas do amianto importadas da França nao existiam pra reposiçao, a mesma coisa as calhas por cobre, as PORTAS BLINDADAS, janelas, assoalhos , forros opodrecendo, saiba como contratar um carpinteiro nos anos 60/70 de que fizessem a restauraçao identica?

Limitações administrativas– são determinações por caráter geral (normas), por meio da quais este Poder Público afeta este feição absoluto da propriedade, impondo a proprietários indeterminados obrigações positivas (do realizar), negativas (do não tomar) ou permissivas (tolerar, deixar fazer), de modo a fim de condicionar as propriedades ao atendimento da funçãeste social (interesses públicos abstratos). Possui caráter de definitividade. Ex.: nãeste construir supra de 1 determinado número por andares, nãeste construir antes por um número determinado de metros do recuo, obrigação colocar PORTAS BLINDADAS antipânico, introduzir “sprinkler” pelo teto, proibiçãeste de desmatamento de parte da área do floresta, etc.

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